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Pedimos que não coloquem questões sobre a
legislação brasileira à Loja das Armas. Esses assuntos deverão ser
tratados junto das autoridades competentes.
Os elementos abaixo foram recolhidos em
alguns sites e foruns de armas brasileiros e não devem ser tomados como
correctos e não nos responsabilizamos por faltas e inexactidões neles
contidos.
Não podem ser vendidas armas de chumbos,
de mão, que sejam réplicas / imitações de armas de fogo. Como a maior
parte das pistolas e revolveres de CO2 são replicas, torna-se quase
impossível importar uma destas armas.
Idade: é necessário ter feitos 18
anos para comprar uma arma de ar comprimido. Os menores de 18 anos
poderão comprar armas acompanhados de seu pai, ou outro maior
responsável.
Documentação: não é necessário
nenhum tipo de documentação para adquirir e/ou transportar armas de Ar
Comprimido ( excepto as de compra restrita ).
Calibre:
Pode-se ter qualquer arma de mola, ar comprimido ou de CO2 de calibre
até 6mm. O maior calibre que se fabrica, que não ultrapassa os 6mm é o
5,5mm ( .22).
Armas de CO2:
é
praticamente impossível adquirir uma pistola ou revolver para
tiro a chumbo. Não há restrições a todas as armas de CO2, de mola ou ar
pré comprimido. Só a alguns modelos. Contudo estas restrições
aplicam-se às replicas de armas de fogo. Portanto, não se conseguem
adquirir revolveres ou pistolas
da maior parte das marcas existentes no mercado, por força da Lei.
Qualquer arma de CO2, ar comprimido ou pré comprimido que não seja
replica, como os rifles Diana, Fionda, Gamo, Weihrauch, Feinwerkbau,
etc. podem ser adquiridas. Também as pistolas AF10, Gamo PR45 e
PR45-Compact são de venda livre.
Os artigos abaixo focam
as armas de compra / uso e porte sem necessidade de Documentação:
As armas de uso
permitido são definidas no art. 17 do R-105:
(
http://www.dfpc.eb.mil.br/ )
IV.-armas de pressão por
acção de gás comprimido ou por acção de mola, com calibre igual ou
inferior a seis milímetros e suas munições de uso permitido;
9 - O art 16 do R-105
define as armas de uso restrito:
VIII - armas de
pressão por acção de gás comprimido ou por acção de mola, com calibre
superior a seis milímetros, que disparem projecteis de qualquer
natureza.
Resumindo: A importação de Carabinas de Pressão/Rifles, de calibre
máximo até 5,5mm, é livre; porém de importação controlada.
O controlo
é feito na alfandega dos Correios, por perito militar que atesta que a
arma é mesmo de pressão, ficando assim liberada.
Depois de liberada:
se tiver CR de atirador não tem que pagar taxa alfandegária de 60%. Mas
tem que apresentar o CR e
o CII (Certificado Internacional de
Importação).
Se não tiver o CR tem que pagar 60% de taxas
alfandegárias ( se a mercadoria custou 300,00 Reais paga 180,00 de Taxas
).
Nota Importante : As linhas acima
são um pequeno resumo da Lei brasileira. Por essa razão deverá
sempre
consultar as autoridades competentes sobre a matéria e saber se houve
alteração à Lei.
A Loja das Armas não
pode ser responsabilizada nem obrigada a aceitar devoluções de
mercadoria se estas
forem "barradas" na alfandega brasileira por
falta de documentos a apresentar por parte do importador/cliente.
A Loja das Armas
reserva-se o direito de, ao aceitar alguma devolução de mercadoria por
ter sido "barrada" na alfandega brasileira, não restituir os valores
referentes à mercadoria devolvida ficando o importador/cliente credor da
mesma importância. A qualquer momento poderá o importador/cliente pedir
o envio de outras mercadorias no valor do crédito tendo em conta que o
valor dos portes será sempre de sua conta.
A Loja das Armas ao
aceitar uma devolução só fará o crédito ao importador/cliente no valor
da mercadoria. O valor dos portes não será creditado.
ver cambios : euro / real
http://br.finance.yahoo.com/m3
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